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quarta-feira, 10 de setembro de 2014



Para Cláudio Lembo, processo do Mensalão foi “medieval”
Em seu blog, o professor, advogado e ex-governador de São Paulo se manifestou..."Alteraram-se visões jurisprudênciais remansosas e de longa maturação. 
Não houve preservação da imagem de nenhum denunciado. Como nos antigos juízos medievais, foram expostos à execração pública.
O silêncio a respeito foi unânime. O princípio da publicidade foi levado ao extremo. Esta transparência permitiu, inclusive, a captação de conflitos verbais entre magistrados.
A democracia se aperfeiçoa mediante o seu exercício continuo. O julgamento do mensalão foi o mais exposto da História política nacional. Foi bom e ao mesmo tempo preocupante.
Aprendeu-se a importância do bem viver e os danos pessoais – além das penas privativas da liberdade – à imagem dos integrantes do rol de réus. A lição foi amarga.
Toda a cidadania se manifestou a respeito do julgamento. Os meios de comunicação nem sempre foram imparciais no acompanhamento do importante episódio.
Alguns veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com agressividade. Aqui, mais uma lição deste julgamento. Seria oportuno um maior equilíbrio na informação.
Isto faria bem à democracia e aos autores do noticiário. Equilíbrio e imparcialidade são essenciais para o desenvolvimento de uma boa prática política.
Um ponto ainda a ser considerado. O comportamento dos próprios ministros. Alguns se mostraram agressivamente contrários a determinadas figuras em julgamento. A televisão capta o pensamento íntimo das pessoas."


Cláudio Lembo é mais um reaça que critica o processo do mensalão
O mensalão e a democracia

Os valores culturais formam as nacionalidades. Indicam seus modos de encarar o mundo e reconhecer seus iguais. Em cada sociedade eles se apresentam de maneira singular.

Algumas nacionalidades tendem ao espírito guerreiro. Outras às artes. Muitas atuam em duelos tribais. Umas poucas se dedicam à contemplação do universo.

Os brasileiros recolhem muitos destes atributos e acrescentam um traço característico. Todo brasileiro é técnico de futebol. É o que se dizia até passado recente.

Agora, o Brasil profundo, aquele que foi forjado pelo bacharelismo, veio à tona. Com o julgamento do mensalão, todos se voltaram a ser rábulas, práticos da advocacia. 

 A audiência da televisão pública, destinada aos assuntos da Justiça, superou a de todos os demais canais. As sessões do Supremo Tribunal Federal foram assistidas, em silêncio, por multidões.

São os adeptos do novo espetáculo. O conflito de posições entre personalidades relevantes do cenário público: os ministros da mais alta Corte do Judiciário.

Há, neste fenônemo, aspectos a serem considerados e merecem reflexão. Certamente, o acontecimento demonstra que a cidadania deseja saber como atua seu Judiciário. Moroso e repleto de jogos de palavras.

Outro aspecto se concentra no próprio objeto da causa e em seus personagens, os réus da ação. Quantos temas novos surgiram e como os réus foram expostos sem qualquer reserva.

Alteraram-se visões jurisprudênciais remansosas e de longa maturação. Não houve preservação da imagem de nenhum denunciado. Como nos antigos juízos medievais, foram expostos à execração pública.

O silêncio a respeito foi unânime. O princípio da publicidade foi levado ao extremo. Esta transparência permitiu, inclusive, a captação de conflitos verbais entre magistrados.

A democracia se aperfeiçoa mediante o seu exercício continuo. O julgamento do mensalão foi o mais exposto da História política nacional. Foi bom e ao mesmo tempo preocupante.

Aprendeu-se a importância do bem viver e os danos pessoais – além das penas privativas da liberdade – à imagem dos integrantes do rol de réus. A lição foi amarga.

Toda a cidadania se manifestou a respeito do julgamento. Os meios de comunicação nem sempre foram imparciais no acompanhamento do importante episódio.

Alguns veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com agressividade. Aqui, mais uma lição deste julgamento. Seria oportuno um maior equilíbrio na informação.

Isto faria bem à democracia e aos autores do noticiário. Equilíbrio e imparcialidade são essenciais para o desenvolvimento de uma boa prática política.

Um ponto ainda a ser considerado. O comportamento dos próprios ministros. Alguns se mostraram agressivamente contrários a determinadas figuras em julgamento. A televisão capta o pensamento íntimo das pessoas.

Houve também ministros que bravamente aplicaram a lei de forma impessoal. Foram chamados de legalistas. Bom que assim seja. As concepções contemporâneas do Direito, por vezes, fragilizam a segurança jurídica.

Portou-se com destemor o Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Soube suportar posições de confronto com altivez e respeito ao Direito. Terminada sua missão de revisor, surgem as primeiras manifestações favoráveis à sua atuação.

São muitas, pois, a lições recolhidas do julgamento do mensalão, em sua primeira etapa. Os brasileiros, rábulas por ativismo, aguardam ansiosos os novos capítulos.


Não haverá a mesma emoção no futuro. A democracia é exercício. Aprendeu-se muito com as sessões do Supremo Tribunal Federal nestes últimos seis meses, inclusive controlar as animosidades.
Cláudio Lembo

PS.Danado é que só agora esses reaças vêm criticar o processo inquisitorial do mensalão.


TEXTO 3

Até os conservadores começam a julgar o julgamento do mensalão

por Helena Sthephanowitz publicado 24/09/2013 15:11, última modificação 30/09/2013 17:08
Nelson Júnior/SCO/STF
barbosa3.jpg
Joaquim Barbosa, presidente do STF: se erros foram cometidos, momento de aparecerem é agora
Se uma mentira é repetida mil vezes vira verdade (segundo Joseph Goebbels, o ministro da Propaganda de Hitler), o que aconteceria se continuasse sendo repetida duas mil vezes? É possível que quem havia se convencido de que era verdade, acabe por desconfiar da insistência e reavalie a questão e se convença de que era mentira mesmo.
Talvez por isso a velha mídia queria tanto encerrar o julgamento do chamado mensalão antes do fim, ou seja, antes dos embargos infringentes. Desde 2005 a velha mídia conta e reconta incessantemente uma história que interessa à visão da oposição tucana, ignorando boa parte dos fatos, circunstâncias, outros personagens e até provas que desconstroem muitas das versões em que se basearam algumas das condenações. A reavaliação de parte do processo, através dos embargos, pode levar muitos a perceber que boa parte da história é outra e, pior, foi mal contada pela mídia.
A própria discussão sobre admissão de embargos infringentes na velha mídia chegou a ser de má fé. Foi algo como confundir a existência de habeas corpus com impunidade, porque casos como o do médico Roger Abdelmassih e do ex-banqueiro Salvatore Cacciola levaram às respectivas fugas. Óbvio que pode-se criticar a decisão pontual de um juiz ao conceder algum habeas corpus polêmico, mas confundir isso com sua eliminação é retornar à ditadura. Afinal foi durante a vigência do AI-5 que esta garantia legal foi suprimida.
Mas aos poucos, até conservadores que estavam em silêncio, começam a "sair do armário", apontando erros no chamado "mensalão". Um deles foi o jurista Ives Gandra Martins, que recentemente disse que não encontrou provas contra José Dirceu no acórdão da Ação Penal 470, e discordou da aplicação da teoria do domínio do fato, pois exigiria prova, e se houvesse, a teoria seria dispensável.
O advogado, professor e ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo também conservador, escreveu o artigo "O mensalão e a democracia" com críticas e lições a tirar. A execração pública a que foram submetidos os réus o levou a comparar as sessões do nosso STF aos tribunais medievais. Elogiou o ministro Ricardo Lewandowski, entre os que "bravamente aplicaram a lei de forma impessoal", e concluiu sobre o magistrado: "Soube suportar posições de confronto com altivez e respeito ao Direito".
Lembo também criticou os meios de comunicação: "nem sempre foram imparciais no acompanhamento do importante episódio. (...) Alguns veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com agressividade. (...) Seria oportuno um maior equilíbrio na informação", disse, apenas para citar algumas passagens de seu artigo.
Aliás, o ministro Celso de Mello, cinco dias após dar uma verdadeira aula magna sobre os embargos infringentes com seu voto, falou ao jornal Integração de Tatuí, sua cidade natal. Lá, relatou que foi vítima de pressão midiática, via editoriais e artigos publicados por diversos veículos de comunicação.
À medida em que o chamamento à razão vai substituindo o uso propagandístico político do julgamento, estamos vendo que a previsão mais do que anunciada de que haveria o julgamento do julgamento do "mensalão" começa a se realizar. E, como vemos, no banco dos réus da história está também a velha mídia.


TEXTO 1

STF no mensalão: inconstitucional; com doutrina nazista; e JB que pague a despesa com avião. Isto é Dalmo de Abreu Dallari.

dalmo 
Bomba! Ninguém menos que o professor emérito da USP, Dalmo de Abreu Dallari solta o verbo contra os aspectos ilegais, inconstitucionais e nazistas do processo conhecido como “mensalão”. Confira a didática e ótima entrevista do jurista ao jornalista Eduardo Guimarães sobre o processo que gerou, em suas palavras, um “julgamento com base em suposições” e não em provas. Abaixo, trechos da entrevista. OBSERVATÓRIO GERAL.
  • Supremo Tribunal Federal resolveu julgar sem ter competência constitucional./
  • No caso do Mensalão, dos 40 condenados só 4 é que se enquadravam no foro privilegiado, então em relação a 36 o STF julgou sem ter competência legal, sem ter competência constitucional, isto é, claramente, diretamente, o STF cometeu uma inconstitucionalidade./
  • Basta este aspecto a meu ver para que se verifique que todo o processo do mensalão está comprometido, não foi um processo jurídico. Não foi a partir deste ponto inicial, o STF não tinha competência para julgar os réus que julgou então por isto não é jurídico este julgamento, ele é contra a constituição, é contra o direito, então foram outras as determinantes do julgamento./
  • A teoria do domínio do fato, a teoria que tem este nome, tem origem na Alemanha nazista quando havia intenção de condenar pessoas mesmo que não houvesse provas, eram os inimigos do regime./
  • Faz-se o processo não para julgar, mas para condenar, e aí isso aconteceu no processo do mensalão. Os réus estavam condenados antes de começar o julgamento e isso depois ficou muito evidenciado em vários momentos, em varias atitudes, várias decisões e evidentemente é preciso relembrar as atitudes absolutamente antijurídicas, arbitrárias do ministro Joaquim Barbosa./
  • O fato de ele conhecer [Direito Constitucional] torna mais grave a sua posição, ele sabia que estava agindo contra a Constituição mas em várias ocasiões ele tomou posições claramente arbitrárias, posições de verdadeiro inquisidor./
  • O jornal O Estado de São Paulo noticiou que no dia seguinte o ministro Joaquim Barbosa iria proferir um despacho sobre um determinado assunto em tais e tais termos o jornal um dia antes já sabia que palavras o ministro ia usar e noticiou que um jornalista estava acompanhando o ministro na hora que ele estava elaborando o voto, o que é um absurdo, então o jornalista participou da elaboração do voto? Então o voto foi feito no sentido que convinha a grande imprensa? Em grande parte foi isso que se verificou./
  • [Sobre o entrevero com Gilmar Mendes] Tudo isso demonstra um desequilíbrio emocional do ministro Joaquim Barbosa, realmente comprovou esse desequilíbrio, essa falta de serenidade em inúmeras ocasiões, durante o processo do mensalão, então por tudo isso o processo não tem valor jurídico, foi um processo influenciado por inúmeros outros fatores, por fatores políticos sem sombra de dúvida, influenciado pela insistente campanha da grande imprensa, e influenciado também por esses desequilíbrios, pode-se dizer, desequilíbrios emocionais do ministro Joaquim Barbosa./
  • Eu acho que o mensalão não vai gerar jurisprudência exatamente por sua mais do que evidente deficiência jurídica, é um julgamento que contém muitas inconstitucionalidades muita argumentação fora do direito, contra o direito, ficando evidente a interferência de fatores não jurídicos, a interferência por exemplo da grande imprensa./
  • Além disso fazendo o STF a invocação e a aplicação de uma doutrina nazista que é a doutrina do domínio do fato que só foi usada exatamente pela impossibilidade de comprovar a acusação que foi o que aconteceu no caso do mensalão./
  • Eu acho que essas prisões deixaram mais do que evidente a intenção do espetáculo, a busca do espetacular, junto à opinião pública, o exibicionismo./
  • O ministro Joaquim Barbosa num precedente absurdo trabalhou durante o feriado para poder formalizar as determinações de prisões, coisa que nunca aconteceu, e não havia urgência não havia motivo nenhum para um ministro passar um feriado preparando e declarando prisões./
  • Determinou que um avião da Fab, avião público, circulasse pelo Brasil transferindo os réus… sabendo que aquilo era ilegal, que aquilo teria que voltar atrás, e naturalmente entre outras coisas, provocando despesa, despesa pública, usando dinheiro público para esse exibicionismo. Rigorosamente essa despesa deveria ser cobrada do ministro Joaquim Barbosa./

E agora Ministério Público? E agora Supremo Tribunal Federal? E agora sociedade? [OG].

Mais sobre Dalmo de Abreu Dallari – http://observatoriogeral.com/2013/07/13/perola-atemporal/


VÍDEOS SOBRE O “MENSALÃO” = MENTIRÃO, A FARSA   

VÍDEOS

Dalmo Dallari e Paulo Moreira Leite falam sobre mensalão ao programa Contraponto (You Tube)

V[ideo 1 - Dalmo Dallari e a teoria nazista que condenou no mensalão

Vídeo 2 - O julgamento ilegal do mensalão em 3 minutos - Dalmo Dallari


Vídeo 3 - Mensalão: Não houve dinheiro público


Vídeo 4 - O STF aceitou julgar o mensalão sem ter competência constitucional, diz Dalmo Dallari - 11/12/13